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família s,Participe da Competição com a Hostess Bonita Online, Onde Comentários em Tempo Real Mantêm Você Conectado com Cada Detalhe dos Jogos Populares..Para o autor, fontes do direito são os processos dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. O direito resulta de um complexo de fatores que a Filosofia e a Sociologia estudam, mas se manifesta, como ordenação vigente e eficaz, por meio de estruturas normativas, que são o processo legislativo, os usos e costumes jurídicos, a atividade jurisdicional e o ato negocial.,O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M-SP foi definido pelas Leis Municipais nº 11.733 de 27 de março de 1995, n°12.157 de 9 de agosto de 1996 e nº 14.717 de 17 de abril de 2008 e pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e está previsto no Artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB..

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